“O caso dos nove chineses”, de Ciça Guedes e Murilo Fiuza de Melo

“O caso dos nove chineses”, Ciça Guedes e Murilo Fiuza de Melo. Ed. dos Autores, 2024.

A madrugada de 01 de abril de 1964 mudava para sempre a História do Brasil. A madrugada de 03 de abril mudava para sempre a história de noves chineses em mais um episódio sombrio dos tempos da Ditadura e que emerge após a Comissão da Verdade.

Wang Weizhen, Ju Qingdong, Su Ziping, Hou Fazeng, Wang Zhi, Zhang Baosheng, Wang Yaoting, Ma Yaozeng e Song Guibao chegaram legalmente ao Brasil entre os anos de 1961, 1963 e 1964 como resultado da política externa do então Presidente Jânio Quadros, ratificada pelo seu sucessor, João Goulart, que visava ampliar os parceiros comerciais do Brasil e diminuir a interferência dos EUA em um contexto de Guerra Fria.

Eram jornalistas, comerciantes e intérpretes que estavam aqui para estabelecer um intercâmbio entre as nações e uma parceria estratégica e comercial entre os dois países. Dois deles eram da agência de notícias chinesa Xinhua, outro grupo estava aqui para fazer uma exposição de produtos chineses e um terceiro grupo veio ao Brasil comprar algodão.

Pragmáticos com relação aos seus objetivos, ignoraram as sugestões para deixarem o país logo após o golpe. O clássico estavam no lugar errado e na hora errada, o que veio a calhar ao governador do então Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, que andava combatendo moinhos de vento, e ao governo militar golpista que encontrou no grupo de chineses a justificativa perfeita para o primeiro Ato Institucional, passando por cima da Constituição de 1946.

O AI-1, decretado em 9 de abril de 1964, fala em um “bolsão comunista”  e em forças que buscavam “bolchevizar o País” como justificava para a tomada de poder travestida de revolução. Além de conferir aos Comandantes das Forças Armadas o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, excluída a apreciação judicial desses atos, ou seja, inaugurou-se um período de exceção que durou 21 anos.

Arrancados de seus apartamentos, espancados, torturados e presos ilegalmente, os nove chineses ficaram dias incomunicáveis e à mercê da polícia política de Lacerda. Buscava-se desesperadamente uma confissão ou algum material que efetivamente comprovasse o grande complô subversivo financiado internacionalmente para instaurar o comunismo no Brasil. Em uma grande patacoada até agulhas de acupuntura foram noticiadas como armas letais e remédios de medicina chinesa como venenos.

Com o IPM (Inquérito Policial-Militar) por subversão e espionagem instaurado, um dos primeiros no regime militar, duas provas que até então não tinham sido mencionadas quando da busca e apreensão foram arroladas ao processo pela acusação. Uma arma e uma carta escrita por um tal “Camarada Chen” e que supostamente era dirigida a Wang Zhi, membro da missão que veio montar a exposição comercial.

A partir daí, com parte dos chineses presos no Dops (Departamento de Ordem Política e Social), no centro da Cidade, parte no 1o Batalhão de Guardas, em São Cristovão, e parte no que viria a ser a sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) a partir de 1970, na Tijuca, a defesa, feita ironicamente pelo conservador e anticomunista ferrenho Heráclito Fontoura Sobral Pinto, buscaria desconstruir as peças de acusação em um processo baseado em “mistificação, violência e histeria”, nas palavras do jornalista Elio Gaspari.

Ao longo do esmiuçamento do processo feito por Ciça e Murilo chamou minha atenção o uso da língua como estratégia por ambos os lados, acusação e defesa. Documentos, como a tal carta do “Camarada Chen”, escritos com caracteres tradicionais, ao invés dos simplificados adotados pela República Popular da China após a reforma educacional de 1956. Mesmo se provando posteriormente que seria possível tendo em vista a ainda convivência das duas formas de escrita, foi uma incongruência apontada pela defesa, assim como trechos versados do chinês para o português que maliciosamente acrescentaram palavras e transformaram, por exemplo, “rota” em “canal de informações” para passar uma ideia de espionagem quando na realidade o trecho do documento falava sobre a vinda de mais funcionários para a missão comercial.

Mesmo com a alegação de que o processo estava baseado apenas em indícios e não em provas, os chineses, assim como alguns brasileiros que foram indiciados conjuntamente, foram condenados a 10 anos de prisão por subversão. Contudo, a essa altura o governo militar já estava com um incidente internacional em mãos e o então presidente, o primeiro do regime, Castello Branco, decretou a expulsão dos chineses em fevereiro de 1965.

O processo, então, foi sobrestado, ou seja, suspenso. E assim segue até hoje. Um evento inacabado que está no passado e no presente, assim como muito do que aconteceu naqueles anos. Como disse Millôr Fernandes em sua famosa frase, “O Brasil tem um longo passado pela frente”. 

Em 1974, 10 anos depois do golpe, 10 anos depois da prisão dos nove chineses, o Brasil e a República Popular da China estabeleceriam relações diplomáticas. Em 2024, nos 60 anos do golpe, Xi Jinping, atual líder da China foi recebido pelo Presidente Lula em uma visita de Estado, sendo o país asiático nosso principal parceiro comercial hoje em dia.

Porém, segue essa mancha, como tantas outras, e por isso é tão importante esse tipo de trabalho de resgate e memória. Nesse ponto acho importante reforçar que mesmo que os chineses não fossem tão inocentes assim, eles jamais poderiam ter sido presos como foram, torturados e tido seus direitos seguidamente violados.

Recentemente, Marcelo Rubens Paiva, autor do livro “Ainda estou aqui”, que inspirou o filme homônimo e que relata a trajetória de sua mãe, Eunice Paiva, após o desaparecimento e o assassinato do pai de Marcelo, o ex- deputado Rubens Paiva, pela Ditadura Militar, afirmou que o livro só foi possível por conta da Comissão da Verdade, estabelecida pela Lei 12.528 assinada pela Presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011.

“O caso dos nove chineses”, inclusive, apresenta uma série de documentos que só após a Comissão tivemos acesso, mas não se restringe a eles. Os autores também trazem entrevistas, fotos, cartas trocadas entre os chineses e seus familiares e etc. Infelizmente, apesar de ser uma edição revista e atualizada ela traz algumas confusões de datas e errinhos de revisão, mas quero queixar claro que é um livro bem rico e condensa três assuntos que me interessam demais: História, Direito e China.

Dito isso, Ditadura nunca mais.